Edison Calixto

se você recebeu, judicialmente, a incumbência de representar alguém, atente-se para a prestação de contas, pois ela é obrigatória

É comum que algum herdeiro, em benefício de outro, abra mão de sua parte na herança.

A legislação vigente que rege os contratos de fidúcia é bastante rigorosa no que tange a inadimplência..

De início, cabe esclarecer que dívida de condomínio, assim com tributos inerentes ao imóvel tem natureza propter rem.